Info ATodas Explicações, em linguagem simples, dos termos mapeados na Lei Maria da Penha e utilizados no aplicativo. Use a busca para buscar um termo.
É uma prática que combina intervenções psicológicas e sociais para atender às necessidades de pessoas em vulnerabilidade. É um trabalho conjunto de assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais para oferecer suporte emocional, social e prático a indivíduos ou famílias em situações de risco ou violação de direitos.
A agressão verbal é o uso de palavras para ofender, humilhar ou machucar outra pessoa.
Comportamento utilizado para visar e convencer crianças e adolescentes a se engajarem em atividades de abuso e exploração sexual - muitas vezes é sutil e difícil de reconhecer.
Comunidade formada por parentes (laços consanguíneos ou afinidade).
Delito que consiste em intimidar dando a entender, com atos ou palavras, que se pretende fazer algum mal a alguém. O termo refere-se igualmente à situação que se pretende realizar ou à insegurança criada pela iminente produção de um risco.
Quando uma pessoa adota comportamento abusivo, humilhante, constrangedor contra outra, com o objetivo de prejudicá-la ou impor determinada conduta no ambiente de trabalho, isso é assédio moral. Ele é identificado por palavras, atos, gestos, perseguições ou mensagens escritas que, intencionalmente ou não, causam danos à dignidade, à saúde ou ao emprego da vítima.
O assédio sexual é toda conduta indesejada de caráter sexual que restrinja a liberdade sexual da vítima. Nesse sentido, pode ser manifestada fisicamente, por palavras, gestos ou outros meios, propostas ou impostas a pessoas contra sua vontade, causando-lhe constrangimento e violando a sua liberdade sexual.
Assédio virtual é qualquer comportamento hostil, indesejado ou ofensivo que usa meios digitais (como redes sociais, aplicativos de mensagens ou e-mails) para intimidar, perseguir, humilhar ou constranger alguém.
A assistência judiciária é o direito garantido pelo Estado para que pessoas sem condições financeiras possam usar a Justiça. Ela inclui o fornecimento gratuito de um advogado (como o da Defensoria Pública) e a isenção de taxas e custos do processo.
Refere-se ao suporte fornecido por advogados privados, defensores públicos ou organizações sem fins lucrativos especializadas em direito para ajudar indivíduos a entender e exercer seus direitos legais. Pode envolver consultoria, representação em tribunais e orientação sobre questões jurídicas.
É o conjunto organizado dos termos e registros de um processo.
Documento emitido por uma autoridade policial que registra a notificação de um crime, acidente ou incidente, geralmente usado como prova em processos judiciais.
Acusação falsa contra a vítima de um crime que ela não cometeu.
O cárcere privado é o crime em que alguém retira a liberdade de outra pessoa de maneira ilegal, mantendo-a presa e confinada em um espaço pequeno e fechado (como um quarto, banheiro ou casa trancada), sem que ela possa sair.
Abriga mulheres em situação de violência sob grave risco de vida, juntamente com seus filhos menores de até 12 anos de idade, que são para lá encaminhadas pela rede de enfrentamento à violência. O acesso se dá apenas por encaminhamento. Ao chegar, encaminhada pelo serviço que a atendeu, a mulher deverá entregar toda documentação necessária para fins de cópia e abertura de prontuário, e deverá assinar um Termo de Compromisso e de Responsabilidade (filhos e patrimônio).
Refere-se a uma garantia oferecida por uma das partes envolvidas em uma relação contratual ou processo. É uma forma de assegurar o cumprimento de obrigações, o ressarcimento de danos ou o pagamento de dívidas no caso de descumprimento de um acordo ou decisão judicial.
É um padrão repetitivo de abuso doméstico composto por três fases: aumento da tensão, ato de violência e “lua de mel” (arrependimento ou calmaria). Desenvolvido por Lenore Walker, esse ciclo perpetua o abuso através do medo e da manipulação, frequentemente escalando para violência física grave ou feminicídio, sendo crucial buscar ajuda para rompê-lo.
Análise superficial e provisória da causa pelo juiz, baseada em verossimilhança, típica das decisões liminares e tutelas provisórias.
É o território em que o juiz de 1º grau exerce a sua jurisdição. Depende do número de habitantes e da demanda forense, podendo abranger vários municípios. Uma comarca pode conter um ou vários juízes.
É um termo usado para abordar as maneiras em que a sociedade culpa as vítimas de assédio sexual e normaliza o comportamento sexual violento dos homens. Ou seja, quando, em uma sociedade, a violência sexual é normalizada por meio da culpabilização da vítima, isso significa que existe uma cultura do estupro.
São unidades especializadas da Polícia Civil que realizam ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres nos diferentes estados do Brasil.
É um instrumento utilizado para garantir o pagamento de uma determinada obrigação financeira em um processo judicial. Os valores apreendidos, penhorados ou vinculados a uma ação judicial devem ser depositados em uma conta judicial.
A difamação é o ato de atribuir a vítima um fato ofensivo à sua reputação (ainda que verdadeiro). O que caracteriza o crime é a divulgação pública de informações que ferem a imagem da mulher perante os outros.
É toda exclusão, distinção, preferência ou restrição feita com base no sexo ou gênero, que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
É uma mensagem que promove ódio e discriminação em relação a um determinado grupo e, em geral, é utilizado para justificar comportamentos violentos, até mesmo o homicídio.
O estelionato sentimental, ou golpe do amor, ocorre quando uma pessoa finge amar a outra para ganhar sua confiança e tirar proveito do seu dinheiro. O golpista usa mentiras, finge ser rico ou diz que está com problemas financeiros para pedir empréstimos, cartões ou transferências, sumindo logo depois.
É um conceito, ideia ou modelo de imagem atribuída às pessoas ou grupos sociais, ignorando sua individualidade, muitas vezes de maneira preconceituosa e sem fundamentação teórica. Em resumo, os estereótipos são impressões, pré-conceitos e “rótulos” criados de maneira generalizada e simplificada pelo senso comum.
Tocar as partes íntimas de alguém sem consentimento, obrigar que alguém toque suas partes íntimas ou manter relações sexuais pela imposição de força, ameaça ou coerção são exemplos de como o estupro acontece na prática. Realizar qualquer uma dessas ações com alguém que não esteja em condição de consentir - como uma pessoa alcoolizada ou que esteja sob efeito de medicação ou drogas, por exemplo - também é estupro. O estupro pode ser praticado por qualquer pessoa, tanto por desconhecidos quanto por pessoas conhecidas. Também pode acontecer em diferentes lugares.
O crime de estupro de vulnerável acontece quando alguém tem relação sexual ou pratica qualquer outro ato sexual com uma criança ou adolescente menor de 14 anos (e isso já é crime mesmo que a vítima pareça concordar, porque a lei entende que nessa idade a pessoa não tem maturidade para consentir). Também se configura quando o ato sexual é praticado com alguém que, por causa de uma doença ou deficiência mental, não tem condições de entender ou decidir sobre o que está acontecendo. E com alguém que, por qualquer outro motivo (como estar dopado, muito embriagado ou fisicamente impedido de reagir), não consegue oferecer resistência. Ou seja, sempre que a pessoa não tem real capacidade de consentir ou de se proteger, o ato sexual é considerado crime.
Feminicídio é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher. Suas motivações mais usuais são o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres, comuns em sociedades marcadas pela discriminação de gênero.
É um instrumento obrigatório do Sistema Único de Saúde (SUS) usado para registrar casos suspeitos ou confirmados de violências (física, sexual, psicológica, negligência, entre outras). Ela alimenta o SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) para gerar dados epidemiológicos e disparar ações de proteção à vítima. Esta ficha atende ao Decreto-Lei nº 5.099, de 03/06/2004, que regulamenta a Lei nº 10.778/2003, que institui o serviço de notificação compulsória de violência contra a mulher, e ao artigo 19 da Lei nº 10.741/2003, que prevê que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso são de notificação obrigatória.
É um instrumento destinado a identificar situações de violência grave ou de potencial letalidade. Nessa avaliação, algumas questões descrevem circunstâncias - catalisadoras da violência - que sugerem o agravamento do cenário abusivo e o aumento do risco de feminicídio.
Gastos com tratamento de saúde provocados por violência física, sexual ou psicológica deverão ser ressarcidos pelo agressor, inclusive ao SUS.
É uma construção social que se revela em conjunto de expectativas, papéis, gestos, linguagem, roupas, profissões, posturas e comportamentos que se impõe a todas a pessoas quando nascem e que tem como base o sexo biológico (homem ou mulher).
Qualquer prática de cunho sexual realizada sem o consentimento da vítima, ou seja, é caracterizada pela realização de um ato sexual na presença de alguém, de forma não consensual, com o objetivo de satisfazer o próprio desejo sexual ou o de outra pessoa.
Consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém, seja por meio de palavras (exemplo: xingamentos, ofensas, etc.), gestos ou qualquer outro meio simbólico. A injúria pode ser verbal, escrita ou gestual.
É o acesso a celulares, computadores ou outros eletrônicos alheios sem autorização da vítima para obter, adulterar ou destruir dados, ou para instalar vírus e softwares espiões.
É a tendência de ridicularizar e julgar a mulher pelo seu comportamento, relacionado às roupas que ela usa, a sua maquiagem, sua frequência de relacionamentos, ao modo como ela dança na balada.
A premissa da lei: a palavra da vítima é o suficiente. Cabe a todos os hospitais integrantes do SUS prestar atendimento humanizado e imediato às pessoas que os procurem relatando ter sido alvo de qualquer ato sexual não consentido, independentemente da apresentação de boletim de ocorrência ou outros documentos que comprovem o abuso sofrido. Além de agilizar a assistência, a legislação busca evitar a revitimização, isto é, o reforço do trauma por descaso ou omissão dos profissionais da rede pública de saúde.
A Lei Joanna Maranhão muda o início do prazo de prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes no Brasil. O prazo para denunciar o agressor passa a contar a partir do dia em que a vítima completa 18 anos, e não mais a partir da data em que o crime ocorreu. O prazo para denúncia aumentou para 20 anos.
Define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. A lei determina que o poder público deve garantir condições para o exercício pleno dos direitos das mulheres que estão sofrendo violência.
Lesão corporal é definida como ofensa à integridade corporal ou à saúde de outra pessoa. Isso abrange uma ampla gama de condutas que resultam em danos físicos, desde lesões leves, como hematomas, e lesões gravíssimas que podem levar à morte.
O machismo é um conjunto de atitudes, comportamentos e pensamentos que se baseiam na ideia de que os homens são superiores às mulheres. Essa crença pode levar a práticas discriminatórias e à violência de gênero em todas as esferas da sociedade, inclusive no trabalho. Enquanto o feminismo prima pela igualdade, o machismo pela inferioridade entre homens e mulheres.
Algumas medidas restritivas são voltadas para a pessoa que pratica a violência, como afastamento do lar, proibição de chegar perto da vítima e suspensão de porte de armas. Outras medidas de proteção são voltadas para a mulher que sofre a violência, como encaminhamento para programa de apoio e acolhimento.
A palavra, em sua origem grega, significa “ódio pela mulher”. É, portanto, o preconceito, aversão e ódio contra as mulheres, de forma que se pode dizer que é o machismo levado ao extremo, tanto nas ações como no discurso de ódio.
O homem “espaçoso” é aquele que ocupa muito mais espaço do que deveria. Esse comportamento é observado diariamente no transporte público quando os homens se sentam com as pernas muito abertas, invadindo o espaço dos assentos vizinhos.
É o hábito de o homem “explicar” a uma mulher algo óbvio e que não precisava ser explicado, porque ele supõe que ela não é capaz de entender por si mesma ou porque pretende desmerecer essa mulher, minando a confiança dela diante dos demais. Comportamento machista muito observado em reuniões e também em ambiente escolar.
Comportamento machista por meio do qual um ou mais homens interrompem a fala de uma mulher, sem necessidade, não permitindo que ela conclua um raciocínio, uma frase, uma observação.
O homem reproduz a ideia de uma mulher e leva o crédito no lugar dela.
Trata-se de uma modalidade de abuso psicológico, em que o homem manipula a mulher para que ela deixe de confiar em si mesma, acreditando que não está totalmente sã. Frases como “você está louca”, “você está exagerando”, “não foi isso que aconteceu”, além da manipulação dos fatos para que a vítima se sinta culpada, compõem o quadro do gaslighting.
A orientação sexual é a atração afetiva, romântica ou sexual que uma pessoa sente por outra, como a heterossexualidade, a homossexualidade e a bissexualidade. Não é uma escolha ou "opção", mas sim uma forma natural de como o desejo de cada indivíduo se manifesta em relação ao gênero dos outros.
O termo remete às chamadas sociedades patriarcais, nas quais o pai teria o domínio e o poder da família e, consequentemente, da mulher e filhos. Posteriormente foi adotado por teorias feministas para explicar o machismo e a condição feminina na sociedade, passando a ser conceituado como um sistema social baseado no controle dos homens sobre as mulheres.
É a conduta na qual se persegue de forma contumaz e obsessiva outra pessoa, seja pessoalmente ou pela internet, causando-lhe graves danos psicológicos e materiais.
Refere-se ao estudo de traços de personalidade específicos e fatores psicossociais que podem aumentar o risco de um indivíduo exibir comportamento violento.
Refere-se primariamente à vítima de violência doméstica e familiar que recebe amparo e acompanhamento jurídico, social e psicossocial.
A Lei Maria da Penha contempla as violências contra as mulheres, que acontecem no convívio doméstico, no âmbito familiar ou em relações íntimas de afeto. Portanto, a Lei Maria da Penha se aplica: -Convívio familiar (parentesco natural ou por afinidade): mãe; pai; irmão; irmã; filho; filha; tia; tio; cunhada; cunhado; sogra; sogro; nora; genro; enteada; enteado; familiar; parente. -Relação afetiva: esposa; marido; companheira; companheiro; namorada; namorado; ex-esposa; ex-marido; ex-companheira; ex-companheiro. -Relação de trabalho: chefe; patrão; patroa; colega de trabalho. -Relação de estudo: colega de estudo. -Vizinhança: vizinha; vizinho.
É a divulgação sem consentimento de fotos ou vídeos íntimos, geralmente após separação do casal ou com simples intuito de prejudicar a reputação da mulher.
Corresponde a uma pena restritiva de direitos, também comumente denominada medida alternativa, que consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a uma entidade pública ou privada com fins sociais.
É orientada primariamente pelos princípios da proteção integral, da dignidade da pessoa humana e da prevenção e erradicação da violência baseada em gênero, que reconhece a situação de vulnerabilidade da mulher.
O programa tem como objetivo principal apoiar a inserção, a manutenção e a ascensão profissional das mulheres no mercado de trabalho, promovendo a divisão igualitária de responsabilidades parentais e o combate à violência e ao assédio.
Pretende reduzir de quatro dias para quatro horas o tempo de resposta e adoção de medidas protetivas de urgência para aquelas que estão com sua integridade física em risco. Busca facilitar o acesso à Justiça, tornando-a mais rápida e eficaz.
É um documento formal utilizado para estabelecer a cooperação entre diferentes órgãos e instituições (públicas e privadas) na prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ele serve como um passo inicial para alinhar esforços e criar uma rede de proteção mais eficaz.
Busca criar mecanismos de acolhimento, avaliação de risco e medidas de proteção personalizadas, garantindo que o Poder Judiciário ofereça suporte efetivo às suas integrantes, alinhado às normas de direitos humanos e à política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.
É um conjunto de pessoas e instituições que podem prover suporte em momentos de necessidade. Ou seja, é um conjunto de entidades que visam ajudar na manutenção da saúde e do bem-estar psicológico de uma pessoa.
Uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor em casos de alto risco (aprovado em 2026).
Independe de coabitação (morar junto), valendo inclusive para namorados, ex-parceiros, entre outros.
Um relacionamento abusivo é uma relação desequilibrada onde uma pessoa exerce poder e controle excessivos sobre a outra, causando danos emocionais, psicológicos, físicos ou financeiros. Esse tipo de dinâmica anula a liberdade, a autoestima e a autonomia da vítima.
É um ato pelo qual o ofendido abdica do direito de oferecer a queixa. Trata-se de ato unilateral, uma vez que, para produzir efeitos, independe de aceitação do autor do delito, e é irretratável.
É o termo utilizado para descrever o processo de uma pessoa ser vítima novamente de um crime, abuso ou trauma após ter passado por uma experiência traumática anterior. Isso se dá quando uma pessoa que foi previamente vitimizada acaba enfrentando uma situação semelhante, ou quando é submetida a uma nova forma de vitimização (que decorre da atitude de um terceiro).
É o trajeto, cheio de obstáculos e decisões, que a mulher faz para sair da relação abusiva, buscando apoio e rompendo o ciclo de violência.
“Quando o abuso se torna um hábito”. Cientificamente é reconhecido que a repetição da violência faz com que a vítima não consiga reagir. A manipulação constante faz com que a vítima se sinta impotente para lidar com a situação. Esta síndrome pode explicar a razão pela qual a vítima nem sempre procura a polícia ou órgãos de apoio.
É a união poderosa entre mulheres, que visa romper com a ideia de competitividade e rivalidade, prevalecendo a empatia, o respeito, a escuta, o companheirismo e o sentimento de irmandade. A sororidade fortalece as ações coletivas do movimento feminista.
É o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.
Qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal.
Violência praticada por funcionários e servidores públicos, no exercício de suas funções. A mulher é revitimizada por quem deveria acolhê-la.
Entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Abuso, desrespeito, maus tratos, negligência e procedimentos desnecessários sofridos por mulheres quando procuram serviços durante a gestação, na hora do parto, nascimento ou pós-parto.
Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total dos objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer as necessidades da vítima.
Entendida como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, que prejudique ou perturbe o pleno desenvolvimento, ou que vise degradar ou controlar ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação da intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir, ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
Entendida como qualquer conduta que constranja a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que induza à comercialização ou à utilização, de qualquer modo, da sexualidade; que impeça a utilização de qualquer método contraceptivo ou que force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de direitos sexuais e reprodutivos.
É uma forma de violência indireta e cruel, na qual o agressor utiliza pessoas próximas à vítima principal (geralmente os filhos ou dependentes, mas também outros familiares ou amigos) como “armas” ou “procuradores” para causar danos emocionais e psicológicos profundos e permanentes à mulher.
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