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Novo termo Acompanhamento psicossocial Endereço:
Termo:
Definição:
É uma prática que combina intervenções psicológicas e sociais para atender às necessidades de pessoas em vulnerabilidade. É um trabalho conjunto de assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais para oferecer suporte emocional, social e prático a indivíduos ou famílias em situações de risco ou violação de direitos. Assuntos:
Acompanhamento terapêutico× Assistência a saúde mental× Assistência social× Atenção psicossocial× Escuta psicológica× Lei nº 8.080/1990 (SUS)× Lei nº 8.742/1993 (LOAS)×
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Agressão verbal Endereço:
Termo:
Definição:
A agressão verbal é o uso de palavras para ofender, humilhar ou machucar outra pessoa. Assuntos:
Abuso verbal× Ameaça× Assédio moral× Críticas abusivas excessivas× Discurso de ódio× Humilhação× Insulto× Insulto verbal× Maltrato verbal× Vituperação× Violência verbal× Xingamento×
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Aliciamento Endereço:
Termo:
Definição:
Comportamento utilizado para visar e convencer crianças e adolescentes a se engajarem em atividades de abuso e exploração sexual - muitas vezes é sutil e difícil de reconhecer. Assuntos:
Abuso sexual de menores× Exploração sexual de menores×
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Âmbito familiar Endereço:
Termo:
Definição:
Comunidade formada por parentes (laços consanguíneos ou afinidade). Assuntos:
Ambiente familiar× Coabitação familiar× Família convivente× Relações afetivas× Relações familiares×
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Ameaça Endereço:
Termo:
Definição:
Delito que consiste em intimidar dando a entender, com atos ou palavras, que se pretende fazer algum mal a alguém. O termo refere-se igualmente à situação que se pretende realizar ou à insegurança criada pela iminente produção de um risco. Assuntos:
Amedrontamento× Assustar× Aterrorizar× Coação× Intimidação×
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Assédio moral Endereço:
Termo:
Definição:
Quando uma pessoa adota comportamento abusivo, humilhante, constrangedor contra outra, com o objetivo de prejudicá-la ou impor determinada conduta no ambiente de trabalho, isso é assédio moral. Ele é identificado por palavras, atos, gestos, perseguições ou mensagens escritas que, intencionalmente ou não, causam danos à dignidade, à saúde ou ao emprego da vítima. Assuntos:
Assédio psicológico× Bullying× Controle× Desrespeito nas relações de trabalho× Hostilização× Humilhação× Manipulação× Mobbing× Violência moral× Violência psicológica×
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Assédio sexual Endereço:
Termo:
Definição:
O assédio sexual é toda conduta indesejada de caráter sexual que restrinja a liberdade sexual da vítima. Nesse sentido, pode ser manifestada fisicamente, por palavras, gestos ou outros meios, propostas ou impostas a pessoas contra sua vontade, causando-lhe constrangimento e violando a sua liberdade sexual. Assuntos:
Abuso sexual× Importunação sexual× Violência sexual×
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Assédio virtual Endereço:
Termo:
Definição:
Assédio virtual é qualquer comportamento hostil, indesejado ou ofensivo que usa meios digitais (como redes sociais, aplicativos de mensagens ou e-mails) para intimidar, perseguir, humilhar ou constranger alguém. Assuntos:
Assédio digital× Assédio eletrônico× Assédio online× Assédio por computador× Bullying virtual× Ciberbullying× Cibercrime× Cyberbullying× Tecnoassédio× Virtual bullying×
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Assistência judiciária Endereço:
Termo:
Definição:
A assistência judiciária é o direito garantido pelo Estado para que pessoas sem condições financeiras possam usar a Justiça. Ela inclui o fornecimento gratuito de um advogado (como o da Defensoria Pública) e a isenção de taxas e custos do processo. Assuntos:
Ajuda judicial× Apoio legal× Assistência jurídica gratuita× Defesa gratuita× Gratuidade de justiça× Suporte legal×
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Assistência jurídica Endereço:
Termo:
Definição:
Refere-se ao suporte fornecido por advogados privados, defensores públicos ou organizações sem fins lucrativos especializadas em direito para ajudar indivíduos a entender e exercer seus direitos legais. Pode envolver consultoria, representação em tribunais e orientação sobre questões jurídicas. Assuntos:
Acesso à justiça× Apoio jurídico× Assistência jurídica gratuita× Defensor público× Defensoria pública× Lei Complementar nº 80/1994 (Defensoria Pública)×
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Autos Endereço:
Termo:
Definição:
É o conjunto organizado dos termos e registros de um processo. Assuntos:
Autuação de processo× Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)× Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941)× Lei nº 11.419/2006 (processo eletrônico)× Peça acusatória× Peça processual× Pedido de vista×
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Boletim de ocorrência Endereço:
Termo:
Definição:
Documento emitido por uma autoridade policial que registra a notificação de um crime, acidente ou incidente, geralmente usado como prova em processos judiciais. Assuntos:
BO× B.O.× Inquérito policial× Registro de ocorrência× Registro policial× Representação criminal×
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Calúnia Endereço:
Termo:
Definição:
Acusação falsa contra a vítima de um crime que ela não cometeu. Assuntos:
Crime contra a honra× Divulgação de informação falsa× Falsa imputação× Imputação criminosa falsa× Publicidade negativa×
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Cárcere privado Endereço:
Termo:
Definição:
O cárcere privado é o crime em que alguém retira a liberdade de outra pessoa de maneira ilegal, mantendo-a presa e confinada em um espaço pequeno e fechado (como um quarto, banheiro ou casa trancada), sem que ela possa sair. Assuntos:
Aprisionamento ilegal× Cativeiro× Confinamento forçado× Crime contra a liberdade pessoal× Prisão ilegal× Restrição ilegal de liberdade×
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Casa abrigo Endereço:
Termo:
Definição:
Abriga mulheres em situação de violência sob grave risco de vida, juntamente com seus filhos menores de até 12 anos de idade, que são para lá encaminhadas pela rede de enfrentamento à violência. O acesso se dá apenas por encaminhamento. Ao chegar, encaminhada pelo serviço que a atendeu, a mulher deverá entregar toda documentação necessária para fins de cópia e abertura de prontuário, e deverá assinar um Termo de Compromisso e de Responsabilidade (filhos e patrimônio). Assuntos:
Abrigo provisório× Casa sigilosa× Casa temporária× Decreto nº 11.430/2023 (Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios)× Local sigiloso× Local temporário× Moradia sigilosa× Moradia temporária×
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Caução Endereço:
Termo:
Definição:
Refere-se a uma garantia oferecida por uma das partes envolvidas em uma relação contratual ou processo. É uma forma de assegurar o cumprimento de obrigações, o ressarcimento de danos ou o pagamento de dívidas no caso de descumprimento de um acordo ou decisão judicial. Assuntos:
Código Civil (Lei nº 10.406/2002)× Contrato× Depósito judicial× Direito das obrigações× Fiança× Garantia contratual× Garantia da proposta× Seguro garantia×
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Ciclo da violência Endereço:
Termo:
Definição:
É um padrão repetitivo de abuso doméstico composto por três fases: aumento da tensão, ato de violência e “lua de mel” (arrependimento ou calmaria). Desenvolvido por Lenore Walker, esse ciclo perpetua o abuso através do medo e da manipulação, frequentemente escalando para violência física grave ou feminicídio, sendo crucial buscar ajuda para rompê-lo. Assuntos:
Dinâmica da violência doméstica× Espiral da violência doméstica× Lenore E. Walker (The Battered Woman, 1979)× Padrão repetitivo de comportamentos abusivos×
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Cognição sumária Endereço:
Termo:
Definição:
Análise superficial e provisória da causa pelo juiz, baseada em verossimilhança, típica das decisões liminares e tutelas provisórias. Assuntos:
Análise superficial e provisória da causa pelo juiz× Avaliação rápida do caso pelo juiz× Decisão urgente× Doutrina processual×
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Comarca Endereço:
Termo:
Definição:
É o território em que o juiz de 1º grau exerce a sua jurisdição. Depende do número de habitantes e da demanda forense, podendo abranger vários municípios. Uma comarca pode conter um ou vários juízes. Assuntos:
Distritos judiciais× Divisões administrativas e políticas× Divisões territoriais e administrativas× Leis de Organização Judiciária dos Estados× Organização judiciária× Território total da jurisdição× Tribunais×
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Cultura do estupro Endereço:
Termo:
Definição:
É um termo usado para abordar as maneiras em que a sociedade culpa as vítimas de assédio sexual e normaliza o comportamento sexual violento dos homens. Ou seja, quando, em uma sociedade, a violência sexual é normalizada por meio da culpabilização da vítima, isso significa que existe uma cultura do estupro. Assuntos:
Cultura da violação× Violência sexual×
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Delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deams) Endereço:
Termo:
Definição:
São unidades especializadas da Polícia Civil que realizam ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres nos diferentes estados do Brasil. Assuntos:
Deams× Delegacia da Mulher× Lei nº 14.541/2023×
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Depósito judicial Endereço:
Termo:
Definição:
É um instrumento utilizado para garantir o pagamento de uma determinada obrigação financeira em um processo judicial. Os valores apreendidos, penhorados ou vinculados a uma ação judicial devem ser depositados em uma conta judicial. Assuntos:
Ato processual× Consignação× Consignação em pagamento× Depósito caução× Depósito prévio× Depósito recursal× Garantia judicial× Garantia do juízo× Garantia processual× Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)×
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Difamação Endereço:
Termo:
Definição:
A difamação é o ato de atribuir a vítima um fato ofensivo à sua reputação (ainda que verdadeiro). O que caracteriza o crime é a divulgação pública de informações que ferem a imagem da mulher perante os outros. Assuntos:
Crime contra a honra× Crime contra a pessoa× Ofensa à reputação×
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Discriminação contra a mulher Endereço:
Termo:
Definição:
É toda exclusão, distinção, preferência ou restrição feita com base no sexo ou gênero, que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada. Assuntos:
Julgamento com perspectiva de gênero× Lei Maria da Penha× Machismo× Misoginia× Sexismo× Violência baseada no gênero×
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Discurso de ódio Endereço:
Termo:
Definição:
É uma mensagem que promove ódio e discriminação em relação a um determinado grupo e, em geral, é utilizado para justificar comportamentos violentos, até mesmo o homicídio. Assuntos:
Agressão verbal× Crimes contra a honra× Difamação contra grupos× Discurso de ódio na Internet× Incitação ao ódio×
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Estelionato sentimental Endereço:
Termo:
Definição:
O estelionato sentimental, ou golpe do amor, ocorre quando uma pessoa finge amar a outra para ganhar sua confiança e tirar proveito do seu dinheiro. O golpista usa mentiras, finge ser rico ou diz que está com problemas financeiros para pedir empréstimos, cartões ou transferências, sumindo logo depois. Assuntos:
Estelionato afetivo× Estelionato amoroso× Estelionato emocional× Fraude em contexto afetivo× Golpe do amor× Golpe sentimental× Obtenção de vantagem×
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Estereótipo Endereço:
Termo:
Definição:
É um conceito, ideia ou modelo de imagem atribuída às pessoas ou grupos sociais, ignorando sua individualidade, muitas vezes de maneira preconceituosa e sem fundamentação teórica. Em resumo, os estereótipos são impressões, pré-conceitos e “rótulos” criados de maneira generalizada e simplificada pelo senso comum. Assuntos:
Generalização× Padrão× Preconceito× Rótulo×
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Estupro Endereço:
Termo:
Definição:
Tocar as partes íntimas de alguém sem consentimento, obrigar que alguém toque suas partes íntimas ou manter relações sexuais pela imposição de força, ameaça ou coerção são exemplos de como o estupro acontece na prática. Realizar qualquer uma dessas ações com alguém que não esteja em condição de consentir - como uma pessoa alcoolizada ou que esteja sob efeito de medicação ou drogas, por exemplo - também é estupro. O estupro pode ser praticado por qualquer pessoa, tanto por desconhecidos quanto por pessoas conhecidas. Também pode acontecer em diferentes lugares. Assuntos:
Abuso sexual× Agressão sexual× Coito forçado× Violação sexual×
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Estupro de vulnerável Endereço:
Termo:
Definição:
O crime de estupro de vulnerável acontece quando alguém tem relação sexual ou pratica qualquer outro ato sexual com uma criança ou adolescente menor de 14 anos (e isso já é crime mesmo que a vítima pareça concordar, porque a lei entende que nessa idade a pessoa não tem maturidade para consentir). Também se configura quando o ato sexual é praticado com alguém que, por causa de uma doença ou deficiência mental, não tem condições de entender ou decidir sobre o que está acontecendo. E com alguém que, por qualquer outro motivo (como estar dopado, muito embriagado ou fisicamente impedido de reagir), não consegue oferecer resistência. Ou seja, sempre que a pessoa não tem real capacidade de consentir ou de se proteger, o ato sexual é considerado crime. Assuntos:
Abuso sexual× Agressão sexual× Coito forçado× Violação sexual×
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Feminicídio Endereço:
Termo:
Definição:
Feminicídio é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher. Suas motivações mais usuais são o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres, comuns em sociedades marcadas pela discriminação de gênero. Assuntos:
Crime contra mulheres× Crime contra a vida das mulheres× Crime hediondo× Lei 14.994/2024× Violência contra as mulheres×
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Ficha de notificação de violência Endereço:
Termo:
Definição:
É um instrumento obrigatório do Sistema Único de Saúde (SUS) usado para registrar casos suspeitos ou confirmados de violências (física, sexual, psicológica, negligência, entre outras). Ela alimenta o SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) para gerar dados epidemiológicos e disparar ações de proteção à vítima. Esta ficha atende ao Decreto-Lei nº 5.099, de 03/06/2004, que regulamenta a Lei nº 10.778/2003, que institui o serviço de notificação compulsória de violência contra a mulher, e ao artigo 19 da Lei nº 10.741/2003, que prevê que os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso são de notificação obrigatória. Assuntos:
Decreto nº 5.099/2004× Ficha de Notificação Compulsória de Violência× Ficha de Notificação de Violência Interpessoal e Autoprovocada× Ficha do SINAN de Violência× Lei nº 10.778/2003× Lei nº 8.080/1990× Notificação de Agravo de Violência× Portarias do Ministério da Saúde sobre notificação compulsória× (vigentes)×
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Formulário nacional de avaliação de risco Endereço:
Termo:
Definição:
É um instrumento destinado a identificar situações de violência grave ou de potencial letalidade. Nessa avaliação, algumas questões descrevem circunstâncias - catalisadoras da violência - que sugerem o agravamento do cenário abusivo e o aumento do risco de feminicídio. Assuntos:
FONAR×
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Gastos com tratamento de saúde Endereço:
Termo:
Definição:
Gastos com tratamento de saúde provocados por violência física, sexual ou psicológica deverão ser ressarcidos pelo agressor, inclusive ao SUS. Assuntos:
Custos de assistência médica× Despesas com saúde× Despesas médico-hospitalares× Lei nº 13.871/2019×
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Gênero Endereço:
Termo:
Definição:
É uma construção social que se revela em conjunto de expectativas, papéis, gestos, linguagem, roupas, profissões, posturas e comportamentos que se impõe a todas a pessoas quando nascem e que tem como base o sexo biológico (homem ou mulher). Assuntos:
Comportamentos sociais× Comportamentos sociais de gênero× Comportamentos sociais baseado no sexo biológico× Construção social× Lei Maria da Penha×
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Importunação sexual Endereço:
Termo:
Definição:
Qualquer prática de cunho sexual realizada sem o consentimento da vítima, ou seja, é caracterizada pela realização de um ato sexual na presença de alguém, de forma não consensual, com o objetivo de satisfazer o próprio desejo sexual ou o de outra pessoa. Assuntos:
Assédio sexual× Ato obsceno× Ato sexual não consensual× Crime contra a liberdade sexual× Crime de importunação sexual× Importunação ao pudor× Lei 13.718/2018× Violência sexual×
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Injúria Endereço:
Termo:
Definição:
Consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém, seja por meio de palavras (exemplo: xingamentos, ofensas, etc.), gestos ou qualquer outro meio simbólico. A injúria pode ser verbal, escrita ou gestual. Assuntos:
Afronta× Agressão verbal× Crime contra a honra× Insulto× Ofender a dignidade de alguém× Ofensa×
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Invasão de aparelhos eletrônicos Endereço:
Termo:
Definição:
É o acesso a celulares, computadores ou outros eletrônicos alheios sem autorização da vítima para obter, adulterar ou destruir dados, ou para instalar vírus e softwares espiões. Assuntos:
Ataque cibernético× Celular hackeado× Computador hackeado× Hacking× Invasão de dispositivo eletrônico× Intrusão digital× Lei Carolina Dieckmann× Lei nº 12.737/2012× Notebook hackeado× Quebra de segurança× Tablet hackeado×
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Julgamento moral Endereço:
Termo:
Definição:
É a tendência de ridicularizar e julgar a mulher pelo seu comportamento, relacionado às roupas que ela usa, a sua maquiagem, sua frequência de relacionamentos, ao modo como ela dança na balada. Assuntos:
Censura ao comportamento da mulher× Censura social× Condenação× Crítica× Críticas ao comportamento da mulher× Estigmatização× Preconceito× Reprovação× Slut shaming×
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Lei do Minuto Seguinte Endereço:
Termo:
Definição:
A premissa da lei: a palavra da vítima é o suficiente. Cabe a todos os hospitais integrantes do SUS prestar atendimento humanizado e imediato às pessoas que os procurem relatando ter sido alvo de qualquer ato sexual não consentido, independentemente da apresentação de boletim de ocorrência ou outros documentos que comprovem o abuso sofrido. Além de agilizar a assistência, a legislação busca evitar a revitimização, isto é, o reforço do trauma por descaso ou omissão dos profissionais da rede pública de saúde. Assuntos:
Apoio médico, psicológico e social integrado× Atendimento imediato× Dispensa de B.O.× Lei nº 12.845/2013× Lei de atendimento obrigatório, integral e gratuito a vítimas de violência sexual no SUS× Minuto seguinte× Prevenção de agravos×
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Lei Joanna Maranhão Endereço:
Termo:
Definição:
A Lei Joanna Maranhão muda o início do prazo de prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes no Brasil. O prazo para denunciar o agressor passa a contar a partir do dia em que a vítima completa 18 anos, e não mais a partir da data em que o crime ocorreu. O prazo para denúncia aumentou para 20 anos. Assuntos:
Joanna Maranhão× Lei da prescrição de abuso sexual infantil× Lei de ampliação do prazo de denúncia× Lei nº 12.650/2012×
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Lei Maria da Penha Endereço:
Termo:
Definição:
Define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. A lei determina que o poder público deve garantir condições para o exercício pleno dos direitos das mulheres que estão sofrendo violência. Assuntos:
Legislação de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher× Lei de proteção à mulher× Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006× Lei nº 11.340/2006×
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Lesão corporal Endereço:
Termo:
Definição:
Lesão corporal é definida como ofensa à integridade corporal ou à saúde de outra pessoa. Isso abrange uma ampla gama de condutas que resultam em danos físicos, desde lesões leves, como hematomas, e lesões gravíssimas que podem levar à morte. Assuntos:
Agressão física× Dano à saúde de outra pessoa× Dano corporal× Ofensa à integridade física× Ofensa à saúde× Violência física×
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Machismo Endereço:
Termo:
Definição:
O machismo é um conjunto de atitudes, comportamentos e pensamentos que se baseiam na ideia de que os homens são superiores às mulheres. Essa crença pode levar a práticas discriminatórias e à violência de gênero em todas as esferas da sociedade, inclusive no trabalho. Enquanto o feminismo prima pela igualdade, o machismo pela inferioridade entre homens e mulheres. Assuntos:
Discriminação sexual× Machista× Masculinidade tóxica× Misoginia× Opressão de gênero× Patriarcado× Preconceito de gênero× Sexismo×
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Medida protetiva Endereço:
Termo:
Definição:
Algumas medidas restritivas são voltadas para a pessoa que pratica a violência, como afastamento do lar, proibição de chegar perto da vítima e suspensão de porte de armas. Outras medidas de proteção são voltadas para a mulher que sofre a violência, como encaminhamento para programa de apoio e acolhimento. Assuntos:
Lei nº 13.827/2019× Lei nº 14.550/2023× Medida protetiva de urgência× Mecanismo de defesa dos direitos humanos× Providência de urgência× Proteção de pessoas×
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Misoginia Endereço:
Termo:
Definição:
A palavra, em sua origem grega, significa “ódio pela mulher”. É, portanto, o preconceito, aversão e ódio contra as mulheres, de forma que se pode dizer que é o machismo levado ao extremo, tanto nas ações como no discurso de ódio. Assuntos:
Aversão às mulheres× Desprezo pelas mulheres× Discriminação contra as mulheres× Machismo× Ódio às mulheres× Repulsa às mulheres×
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O Espaçoso Endereço:
Termo:
Definição:
O homem “espaçoso” é aquele que ocupa muito mais espaço do que deveria. Esse comportamento é observado diariamente no transporte público quando os homens se sentam com as pernas muito abertas, invadindo o espaço dos assentos vizinhos. Assuntos:
Comportamentos de invasão do espaço público× Man-sitting× Manspreading× Micromachismo× Sentar de pernas abertas no transporte público×
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O Explica Tudo Endereço:
Termo:
Definição:
É o hábito de o homem “explicar” a uma mulher algo óbvio e que não precisava ser explicado, porque ele supõe que ela não é capaz de entender por si mesma ou porque pretende desmerecer essa mulher, minando a confiança dela diante dos demais. Comportamento machista muito observado em reuniões e também em ambiente escolar. Assuntos:
Arrogância explicativa× Condescendência× Machismo× Mansplaining× Paternalismo×
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O Intrometido Endereço:
Termo:
Definição:
Comportamento machista por meio do qual um ou mais homens interrompem a fala de uma mulher, sem necessidade, não permitindo que ela conclua um raciocínio, uma frase, uma observação. Assuntos:
Corte de fala× Impedimento de raciocínio× Interrupção machista× Interrompimento da fala de uma mulher× Machismo× Manterrupting× Silenciamento feminino×
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O Ladrão de Ideias Endereço:
Termo:
Definição:
O homem reproduz a ideia de uma mulher e leva o crédito no lugar dela. Assuntos:
Apropriação de ideia de uma mulher× Bropriating× Machismo× Roubo de autoria× Usurpação de crédito×
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O Manipulador Endereço:
Termo:
Definição:
Trata-se de uma modalidade de abuso psicológico, em que o homem manipula a mulher para que ela deixe de confiar em si mesma, acreditando que não está totalmente sã. Frases como “você está louca”, “você está exagerando”, “não foi isso que aconteceu”, além da manipulação dos fatos para que a vítima se sinta culpada, compõem o quadro do gaslighting. Assuntos:
Abuso emocional× Abuso psicológico× Desestabilização mental× Gaslighting× Jogo psicológico× Machismo× Manipulação psicológica× Violência psicológica×
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Orientação sexual Endereço:
Termo:
Definição:
A orientação sexual é a atração afetiva, romântica ou sexual que uma pessoa sente por outra, como a heterossexualidade, a homossexualidade e a bissexualidade. Não é uma escolha ou "opção", mas sim uma forma natural de como o desejo de cada indivíduo se manifesta em relação ao gênero dos outros. Assuntos:
Assexual× Bissexual× Gay× Hétero× Heterossexual× Homossexual× Identidade de gênero× Inclinação afetivo-sexual× Lésbica× LGBTQIA+× Opção sexual× Pansexual× Pessoa não binária× Preferência afetiva× Preferência sexual× Sexualidade× Trans× Transexual× Transgênero×
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Patriarcado Endereço:
Termo:
Definição:
O termo remete às chamadas sociedades patriarcais, nas quais o pai teria o domínio e o poder da família e, consequentemente, da mulher e filhos. Posteriormente foi adotado por teorias feministas para explicar o machismo e a condição feminina na sociedade, passando a ser conceituado como um sistema social baseado no controle dos homens sobre as mulheres. Assuntos:
Autoridade masculina× Domínio masculino× Estrutura social× Família patriarcal× Machismo× Patriarcalismo× Poder paterno× Sistema social machista×
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Perseguição contumaz Endereço:
Termo:
Definição:
É a conduta na qual se persegue de forma contumaz e obsessiva outra pessoa, seja pessoalmente ou pela internet, causando-lhe graves danos psicológicos e materiais. Assuntos:
Assédio obsessivo× Crime de perseguição× Incômodo persistente× Invasão de privacidade× Lei nº 14.132/2021× Perseguição× Perseguição obsessiva× Perseguição persistente× Stalking×
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Personalidade preditiva da violência Endereço:
Termo:
Definição:
Refere-se ao estudo de traços de personalidade específicos e fatores psicossociais que podem aumentar o risco de um indivíduo exibir comportamento violento. Assuntos:
Traços comportamentais agressivos× Traços comportamentais antissociais× Traços de personalidade agressiva× Traços de personalidade antissocial× Transtorno de Personalidade Antissocial×
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Pessoa assistida Endereço:
Termo:
Definição:
Refere-se primariamente à vítima de violência doméstica e familiar que recebe amparo e acompanhamento jurídico, social e psicossocial. Assuntos:
Amparado× Assistida× Beneficiário× Cliente× Lei Complementar nº 80/1994× Lei Maria da Penha× Lei nº 11.340/2006× Mulher em situação de violência× Normas da Defensoria Pública× Ofendida× Vítima× Vítima de violência doméstica e familiar×
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Pessoas agressoras Endereço:
Termo:
Definição:
A Lei Maria da Penha contempla as violências contra as mulheres, que acontecem no convívio doméstico, no âmbito familiar ou em relações íntimas de afeto. Portanto, a Lei Maria da Penha se aplica: -Convívio familiar (parentesco natural ou por afinidade): mãe; pai; irmão; irmã; filho; filha; tia; tio; cunhada; cunhado; sogra; sogro; nora; genro; enteada; enteado; familiar; parente. -Relação afetiva: esposa; marido; companheira; companheiro; namorada; namorado; ex-esposa; ex-marido; ex-companheira; ex-companheiro. -Relação de trabalho: chefe; patrão; patroa; colega de trabalho. -Relação de estudo: colega de estudo. -Vizinhança: vizinha; vizinho. Assuntos:
-Convívio familiar (parentesco natural ou por afinidade): mãe; pai; irmão; irmã; filho; filha; tia; tio; cunhada; cunhado; sogra; sogro; nora; genro; enteada; enteado; familiar; parente.× -Relação afetiva: esposa; marido; companheira; companheiro; namorada; namorado; ex-esposa; ex-marido; ex-companheira; ex-companheiro.× -Relação de trabalho: chefe; patrão; patroa; colega de trabalho.× -Relação de estudo: colega de estudo× -Vizinhança: vizinha; vizinho.×
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Pornografia de vingança Endereço:
Termo:
Definição:
É a divulgação sem consentimento de fotos ou vídeos íntimos, geralmente após separação do casal ou com simples intuito de prejudicar a reputação da mulher. Assuntos:
Divulgação não autorizada de imagens íntimas× Exposição íntima não autorizada× Revenge porn× Vazamento de mídia íntima× Violência digital× Violência sexual digital×
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Prestação pecuniária Endereço:
Termo:
Definição:
Corresponde a uma pena restritiva de direitos, também comumente denominada medida alternativa, que consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a uma entidade pública ou privada com fins sociais. Assuntos:
Medida alternativa× Pagamento em dinheiro à vítima× Pena restritiva de direito× Prestação×
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Princípio para intervenção Endereço:
Termo:
Definição:
É orientada primariamente pelos princípios da proteção integral, da dignidade da pessoa humana e da prevenção e erradicação da violência baseada em gênero, que reconhece a situação de vulnerabilidade da mulher. Assuntos:
Castigo penal× Convenção de Belém do Pará (Decreto nº 1.973/1996)× Ultima ratio× Último recurso×
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Programa Emprega + Mulheres Endereço:
Termo:
Definição:
O programa tem como objetivo principal apoiar a inserção, a manutenção e a ascensão profissional das mulheres no mercado de trabalho, promovendo a divisão igualitária de responsabilidades parentais e o combate à violência e ao assédio. Assuntos:
Lei nº 14.457/2022× Programa de equidade de gênero no trabalho× Programa emprega mais mulheres×
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Projeto Violeta Endereço:
Termo:
Definição:
Pretende reduzir de quatro dias para quatro horas o tempo de resposta e adoção de medidas protetivas de urgência para aquelas que estão com sua integridade física em risco. Busca facilitar o acesso à Justiça, tornando-a mais rápida e eficaz. Assuntos:
Atos normativos dos Tribunais de Justiça×
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Protocolo de intenções Endereço:
Termo:
Definição:
É um documento formal utilizado para estabelecer a cooperação entre diferentes órgãos e instituições (públicas e privadas) na prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ele serve como um passo inicial para alinhar esforços e criar uma rede de proteção mais eficaz. Assuntos:
Acordo de Cooperação Técnica× Carta de Intenções× Lei nº 13.019/2014× Lei nº 14.133/2021 (quando aplicável)× Memorando de Entendimento× Normas administrativas sobre cooperação institucional× Termo de Adesão× Termo de Cooperação Institucional× Termo de Parceria×
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Protocolo de segurança Endereço:
Termo:
Definição:
Busca criar mecanismos de acolhimento, avaliação de risco e medidas de proteção personalizadas, garantindo que o Poder Judiciário ofereça suporte efetivo às suas integrantes, alinhado às normas de direitos humanos e à política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. Assuntos:
Mecanismo de Proteção× Medida Protetiva de Urgência× Lei Maria da Penha× Lei nº 11.340/2006× Protocolos internos dos Tribunais de Justiça× Providência imediata de proteção× Resoluções do CNJ×
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Rede de apoio Endereço:
Termo:
Definição:
É um conjunto de pessoas e instituições que podem prover suporte em momentos de necessidade. Ou seja, é um conjunto de entidades que visam ajudar na manutenção da saúde e do bem-estar psicológico de uma pessoa. Assuntos:
Assistência social× Casa da Mulher× CEAM× Centro de Atendimento à Mulher× CRAS× Centro de Referência de Assistência Social× CREAS× Centro de Referência Especializado de Assistência Social× DEAM× Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher× Decreto nº 11.430/2023× Hospital× NUAM× Núcleo de Atendimento à Mulher× NUDEM× Núcleo de Defesa da Mulher× Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres× Rede de atendimento× Rede de enfrentamento× Rede de proteção× UPA× Unidade de Pronto Atendimento×
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Regra de monitoramento Endereço:
Termo:
Definição:
Uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor em casos de alto risco (aprovado em 2026). Assuntos:
Controle de circulação× Lei nº 15.125/2025 (monitoramento eletrônico em medidas protetivas)× Medida cautelar de rastreamento× Monitoração eletrônica× Rastreamento de agressor× Vigilância à distância×
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Relação íntima de afeto Endereço:
Termo:
Definição:
Independe de coabitação (morar junto), valendo inclusive para namorados, ex-parceiros, entre outros. Assuntos:
Jurisprudência do STJ e STF× Relações afetivas× Relações amorosas× Relações interpessoais×
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Relacionamento abusivo Endereço:
Termo:
Definição:
Um relacionamento abusivo é uma relação desequilibrada onde uma pessoa exerce poder e controle excessivos sobre a outra, causando danos emocionais, psicológicos, físicos ou financeiros. Esse tipo de dinâmica anula a liberdade, a autoestima e a autonomia da vítima. Assuntos:
Relação abusiva× Violência no relacionamento× Violência por parceiro íntimo×
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Renúncia à representação Endereço:
Termo:
Definição:
É um ato pelo qual o ofendido abdica do direito de oferecer a queixa. Trata-se de ato unilateral, uma vez que, para produzir efeitos, independe de aceitação do autor do delito, e é irretratável. Assuntos:
Abdicação do direito de representar× Desistência do processo× Retirada da queixa× Retratação× Retratação da representação×
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Revitimização Endereço:
Termo:
Definição:
É o termo utilizado para descrever o processo de uma pessoa ser vítima novamente de um crime, abuso ou trauma após ter passado por uma experiência traumática anterior. Isso se dá quando uma pessoa que foi previamente vitimizada acaba enfrentando uma situação semelhante, ou quando é submetida a uma nova forma de vitimização (que decorre da atitude de um terceiro). Assuntos:
Lei nº 13.431/2017× Lei nº 14.321/2022× Repetição do trauma× Resolução CNJ nº 254/2018× Resolução CNJ nº 492/2023 (Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero)× Vitimização secundária× Violência institucional×
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Rota crítica Endereço:
Termo:
Definição:
É o trajeto, cheio de obstáculos e decisões, que a mulher faz para sair da relação abusiva, buscando apoio e rompendo o ciclo de violência. Assuntos:
Caminho da vitimização× Organização Pan-Americana da Saúde× OPAS/OMS× Trajeto de rompimento do ciclo de violência×
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Síndrome do desamparo aprendido Endereço:
Termo:
Definição:
“Quando o abuso se torna um hábito”. Cientificamente é reconhecido que a repetição da violência faz com que a vítima não consiga reagir. A manipulação constante faz com que a vítima se sinta impotente para lidar com a situação. Esta síndrome pode explicar a razão pela qual a vítima nem sempre procura a polícia ou órgãos de apoio. Assuntos:
Desamparo adquirido× Desamparo aprendido× Falta de controle percebida× Impotência aprendida× Repetição da violência× Rendição aprendida× Revitimização×
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Sororidade Endereço:
Termo:
Definição:
É a união poderosa entre mulheres, que visa romper com a ideia de competitividade e rivalidade, prevalecendo a empatia, o respeito, a escuta, o companheirismo e o sentimento de irmandade. A sororidade fortalece as ações coletivas do movimento feminista. Assuntos:
Apoio mútuo entre mulheres× Companheirismo× Empatia entre mulheres× Fraternidade× Irmandade× Respeito entre mulheres× Solidariedade× União entre mulheres×
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Tráfico de pessoas Endereço:
Termo:
Definição:
É o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. Assuntos:
Comércio de seres humanos× Crime contra a liberdade pessoal× Crime contra a pessoa× Lei 13.344/2016× Tráfico de seres humanos× Tráfico humano×
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Violência doméstica e familiar Endereço:
Termo:
Definição:
Qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Assuntos:
Violência de gênero× Violência intrafamiliar×
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Violência física Endereço:
Termo:
Definição:
Entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal. Assuntos:
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Violência institucional Endereço:
Termo:
Definição:
Violência praticada por funcionários e servidores públicos, no exercício de suas funções. A mulher é revitimizada por quem deveria acolhê-la. Assuntos:
Arbitrariedade estatal× Lei nº 14.321× Negligência institucional× Violência de Estado×
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Violência moral Endereço:
Termo:
Definição:
Entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Assuntos:
Agressão verbal× Assédio moral× Assédio psicológico× Crimes contra a honra×
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Violência obstétrica Endereço:
Termo:
Definição:
Abuso, desrespeito, maus tratos, negligência e procedimentos desnecessários sofridos por mulheres quando procuram serviços durante a gestação, na hora do parto, nascimento ou pós-parto. Assuntos:
Abuso institucional na saúde× Abuso na assistência ao parto× Abusos no parto× Iatrogenia× Intervenção desnecessária× Maus-tratos à parturiente× Violência institucional de gênero×
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Violência patrimonial Endereço:
Termo:
Definição:
Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total dos objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer as necessidades da vítima. Assuntos:
Abuso financeiro× Controle patrimonial× Retirada de posse patrimonial× Violência econômica×
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Violência psicológica Endereço:
Termo:
Definição:
Entendida como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, que prejudique ou perturbe o pleno desenvolvimento, ou que vise degradar ou controlar ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação da intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir, ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação. Assuntos:
Abuso psicológico× Agressão emocional× Assédio moral× Assédio psicológico× Terror psicológico× Violência mental×
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Violência sexual Endereço:
Termo:
Definição:
Entendida como qualquer conduta que constranja a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que induza à comercialização ou à utilização, de qualquer modo, da sexualidade; que impeça a utilização de qualquer método contraceptivo ou que force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de direitos sexuais e reprodutivos. Assuntos:
Crime contra a liberdade sexual× Crime sexual contra vulnerável×
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Violência vicária Endereço:
Termo:
Definição:
É uma forma de violência indireta e cruel, na qual o agressor utiliza pessoas próximas à vítima principal (geralmente os filhos ou dependentes, mas também outros familiares ou amigos) como “armas” ou “procuradores” para causar danos emocionais e psicológicos profundos e permanentes à mulher. Assuntos:
Violência através de outra pessoa× Violência contra pessoas próximas à vítima× Violência indireta×
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